REVOGA A LEI Nº 1.588 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

MANOEL GONTIJO DE CARVALHO, Prefeito Municipal de Juruena, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Ele Sanciona a seguinte Lei de autoria do Vereador MARCELO GONÇALVES DE ARAÚJO:

ARTIGO 1º - Fica REVOGADO a Lei 1.588 de 30 de novembro de 2023, que declarou UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS ÁGUA CLARA,inscrita no CNPJ sob o nº 06770565/0001-34, com sede na Rod. MT 170, KM 4, SN, Gleba Porunga Sul, CEP: 78.340-000, no Município de Juruena/MT.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições contrárias.

Juruena/MT, 21 de Fevereiro de 2024.

,MANOEL GONTIJO DE CARVALHO

Prefeito Municipal de Juruena