PORTARIA Nº 010/2024

SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Licença maternidade à Assessora Jurídica desta Casa de Leis”.

O Senhor VALDOMIRO NUNES BERNARDES, Presidente do Legislativo Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei. . .

RESOLVE,

Artigo 1º. – Conceder a Sra. ANA PAULA STORMOVSKI FERREIRA DUTRA, exercente do cargo de Assessora Jurídica, lotada na Câmara Municipal de Apiacás, classificada no quadro de funcionário comissionado, com fulcro no art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, Licença à gestante, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 22 de Fevereiro de 2024.

Artigo 2º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS-MT

Em, 23 de Fevereiro de 2024.

VALDOMIRO NUNES BERNARDES

Presidente da Câmara de Vereadores