PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 26/2024

Processo Administrativo Licitatório nº 83/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação empresa especializada com fornecimento de concreto usinado convencional 20 MPA para fazer a calçada em frente a nova Secretaria de Educação.
FORNECEDOR:	PAGANIMI CONSTRUÇÕES LTDA.
CNPJ:	04.303.706/0001-83
VALOR TOTAL:	R$ 22.429,80 (vinte e dois mil e quatrocentos e vinte nove reais e oitenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 26/2024 de 26/02/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa PAGANIMI CONSTRUÇÕES LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso III alínea a), da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de fevereiro de 2024.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal