RESOLUÇÃO N.° 001 /2024/CMDPDE “Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação 2024 do CMDPDE- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Munícipio de São José do Rio Claro-MT, e dá outras providencias”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPDE, do Município de São José do Rio Claro - MT, conforme Lei nº 938 DE 26/12/2012, órgão deliberativo de todas as ações de atendimento à Política Municipal de defesa da Pessoa com Deficiência, reunido no dia 22 de fevereiro de 2024, em reunião ordinária, e registrada em Ata nº 001/2024, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Artigo - 1º Aprovar o Plano de Ação 2024 do CMDPDE- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

Art. 2º° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, publique-se e cumpra-se.

São Jose do Rio Claro/MT, 22 de fevereiro de 2024.

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Thais Duarte Vassoler

Presidente do CMDPDE