Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Maraguaí, nº. 228, Centro, CEP: 78.640-000, devidamente inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado pelo Prefeito FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 1671142 SSP/GO e inscrito no CPF nº 888.448.461-87, residente em Canarana – MT, doravante denominada simplesmente DISTRATANTE e do outro lado a empresaELIAS BERNARDES DA SILVA 01587885166, inscrita no CNPJ nº 33.780.165/0001-82, estabelecida na Rua Tenente Portela, nº 567, Centro, Cidade de Canarana-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por ELIAS BERNARDES DA SILVA, Brasileiro, Professor, portador do RG nº 14978903 SSP/MT e CPF nº 015.878.851-66, denominada simplesmente de DISTRATADA, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato nº 192/2021, face as clausulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

1.1 - Fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 192/2021, 1º e 2º termos aditivos, que tem por objeto a contratação de empresa para serviços como instrutor de futsal feminino, voleibol e handebol masculino e feminino para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, oriundo do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 063/2021.

1.2 - Por força da presente rescisão as partes dão por finalizado o referido contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido de forma amigável.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 - O presente instrumento se fundamenta no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, combinado com a cláusula oitava, item 8.1 do referido instrumento contratual, de forma amigável e por acordo entre as partes, em decorrência do preenchimento das funções por servidores que passarão no processo seletivo.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 - A DISTRATANTE bem como a DISTRATADA ficam dispensadas do pagamento de qualquer tipo de multa contratual em virtude das razões que motivaram a presente rescisão amigável. 3.2 - A DISTRATANTE promoverá a partir desta data a anulação do saldo orçamentário do valor do Contrato nº 192/2021, 1º e 2º termos aditivos. 3.3 - Fica eleito foro da Comarca de Canarana - MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas dessa decisão.

Por estarem justos e distratados mutualmente assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais, juntamente com duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canarana-MT, 05 de Fevereiro de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA

Prefeito Municipal

DISTRATANTE

ELIAS BERNARDES DA SILVA01587885166

ELIAS BERNARDES DA SILVA

DISTRATADO

FABIANO REZENDE CORRÊA

Portaria nº 920/2021 de 21 de Outubro de 2021

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________

Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda

CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91