Portaria nº 13/2024 ADM de 26 de janeiro de 2024.
26 de Fevereiro de 2024
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADAS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CONFRESA - MT.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | LOCAL |
| OBRAS | MURIELLY BRITO DE AGUIAR | WALTER RAMOS TELES | - |
| ADMINISTRAÇÃO | SOLANGE BARROS MILHOMEM | ELZILENE SIPAUBA COSTA | - |
| GABINETE | CLAUDIMAR PEREIRA | LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONÇALVES | - |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGES DE LIMA | ORDINÁRIO |
| KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | WEIDILA SOARES ROSA | CRAS | |
| WEIDILA SOARES ROSA | KELEN CRISTINA FIGUEIRO MOURA | PAB | |
| DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | PAEFI | |
| POLLYANA RAMOS BARBOSA | KELEN CRISTINA FIGUEIRO | CRIANÇA FELIZ | |
| EDERSON DA CUNHA | THAYS IARA LOPES DOS SANTOS | CONSELHO TUTELAR | |
| EDUCAÇÃO | LEANDRO PAULA DOS SANTOS | ALEANDRA PEREIRA MARINHO | - |
| CULTURA | DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA | JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO | - |
| AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | JÂNIO ALVES PIAGEM | - |
| FINANÇAS | LEANDRO PIRES CARDOSO | ANA PAULA RIBEIRO DA COSTA | - |
| ESPORTE | ADILSON VITAL | RENATO ALEXANDRE ALVES DE SOUZA | - |
| PLANEJAMENTO | JEVERSON PEREIRA BORGES | JOSE ALDEMAIR DA SILVA MEDEIRO | - |
| HOSPITAL | NATALIA RIBEIRO DE CARVALHO PERIN | EMERENTINA BEATRIZ CARDOSO | - |
| SAÚDE | DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO | FERNANDA MAIA CARNEIRO | VISA AMBIENTAL |
| MARCELO PEREIRA ARAUJO | NAIANE ALVES DOS SANTOS | PSF SAUDE BUCAL | |
| FERNANDA MAIA CARNEIRO | DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO | GESTÃO | |
| ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO | DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO | CRER | |
| MARCELO PEREIRA ARAUJO | CARLOS LOYSE ALVES LUZ | CASA ROSA | |
| CARLOS LOYSE ALVES LUZ | DANIELA DA ROCHA SANTANA RIBEIRO | CTA | |
| JACIRA MENDES DA LUZ E SILVA | GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA | CAPS | |
| MARCELO PEREIRA ARAUJO | NAIANE ALVES DOS SANTOS | CENTRAL IMUNIZAÇÃO | |
| NATIELY KARINE SOARES DOS SANTOS | ALESSANDRO GONÇALVES DIAS | LABORATÓRIO |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectivas a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATAS DE REGISTRO | 21-22-23-24-25-26-27-28 E 29/2024 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | GRÁFICA MULTICOR LTDA | 14.931.018/0001-11 | R$ 833.359,90 |
| CONTRATADA | W J SILVA LTDA | 26.780.122/0001-31 | R$ 764.675,00 |
| CONTRATADA | GUIA TIPOALFA LTDA | 10.979.697/0001-48 | R$ 253.611,30 |
| CONTRATADA | 4 DE DESIGNER GRÁFICA EDITORA E COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI | 13.278.238/0001-25 | R$ 335.767.80 |
| CONTRATADA | VTPRINT OUTDOOR E GRÁFICA EIELLI | 04.135.560/0001-04 | R$ 23.157,00 |
| CONTRATADA | COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA | 44.120.619/0001-05 | R$ 435.938,70 |
| CONTRATADA | FF. COMUNICAÇÃO VISUAL E SERVIÇOS LTDA | 43.764.618/0001-30 | R$ 35.115,00 |
| CONTRATADA | AMANDA DUTRA RODRIGUES | 34.432.771/0001-70 | R$ 245.595,30 |
| CONTRATADA | SEVEN DIGITAL GRÁFICA E EDITORA LTDA - EPP | 50.390.402/0001-18 | R$ 973.109,65 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, SENDO MATERIAL GRÁFICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 26/01/2024 A 26/01/2025. | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 26 de janeiro de 2024.
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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal