RESOLUÇÕES ANO 2024

RESOLUÇÃO Nº 001/2024– CMAS

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do CENSO SUAS 2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Campinápolis/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 294 de 08 de dezembro de 1995,

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais aprecia, analisa e aprova o preenchimento do Censo SUAS 2023 em sua totalidade considerando a Plenária realizada em: 18/10/2023. Ata nº 08/2023.

RESOLVE:

Art.1º. Aprovar o Censo SUAS 2023, que tem como objetivo geral, monitorar as ações, programas e serviços desenvolvidos no SUAS no ano de 2023.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 17 de janeiro de 2024.

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Analice Luciano Nunes

Vice-Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 002/2024– CMAS

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Reprogramação dos Recursos dos Programas Federais.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais aprova a reprogramação dos saldos dos recursos federais dos programas PSB, PAIF, SCFV, BOLSA FAMÍLIA/GBF, BPC NA ESCOLA, IGD SUAS, FEAS. Recursos restantes nas contas dos respectivos programas do exercício de 2023 para execução no exercício de 2024

Considerando a Plenária realizada em: 16/01/2024 registrado em Ata nº 01/2024

RESOLVE:

Art.1º. Aprova a Reprogramação dos Recursos dos Programas Federais, que tem como objetivo geral, melhorar o atendimento aos usuários do município no que tange as suas necessidades de Política de Assistência Social, referente aos atendimentos das ações continuadas, projetos e programas executados.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 17 de janeiro de 2024.

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Analice Luciano Nunes

Vice-Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 003/2024– CMAS

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação para o Cofinanciamento do Governo do Estado de Mato Grosso – FEAS 2024.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Campinápolis/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 294 de 08 de dezembro de 1995;

Considerando que esta instância tem o papel de aprovar o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social alocados no Fundo Estadual e Municipal de Assistência Social;

Considerando que se trata do preenchimento e envio do Plano de Ação para o Cofinanciamento Estadual de Mato Grosso, exercício 2024 que são obrigatórias e estão sujeitas ao disposto conforme DECRETO ESTADUAL Nº 721/2020;

RESOLVE:

Art.1º Aprova o Plano De Ação Para o Cofinanciamento Estadual – FEAS/MT 2024 da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Campinápolis/MT considerando a Plenária realizada no dia 16/01/2024 registrada em ATA 01/2024.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 17 de janeiro de 2024.

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Analice Luciano Nunes

Vice-Presidente do CMAS

RESOLUÇÃO Nº 004/2024– CMAS

SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico – financeiro exercício de 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL de Campinápolis/MT- CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 294 de 08 de dezembro de 1995;

Considerando que esta instância tem o papel de aprovar o planejamento e a aplicação dos recursos destinados às ações de assistência social alocados no Fundo Estadual e Municipal de Assistência Social;

Considerando a Plenária realizada em: 16 de janeiro 2024. Ata 01/2024.

RESOLVE:

Art.1º. Aprova o Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeiro exercício 2022, da Secretária Municipal de Assistência Social do Município de Campinápolis-MT.

Art.2º. Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua emissão e assinatura.

Campinápolis – MT, 17 de janeiro de 2022.

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Analice Luciano Nunes

Vice-Presidente do CMAS