O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 09/2022 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: DPC ENGENHARIA LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/04/2024 a 12/07/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666/1993. PRORROGAR o prazo de execução dos serviços contratados por mais 90 (noventa) dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/01/2024 a 28/04/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666/1993.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data da assinatura: 23 de fevereiro de 2024.

Cáceres- MT, 23 de fevereiro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo