O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÁCERES-MT - ASCARC.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Nº 07/2023-SSAAP por 6 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/02/2024 a 27/08/2024, nos termos do Art. 57, inciso II, da Lei Nº 8.666, de 1993.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data da assinatura: 23 de fevereiro de 2024.

As despesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	DOTAÇÃO	FONTE
04/01	17.512.1013.2126.0000 3.3.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 23 de fevereiro de 2024.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo