LEI MUNICIPAL N° 847/2024, DE 16DE FEVEREIRO DE 2024

Autor: Poder Executivo.

“Denomina Praça Jayme Veríssimo de Campos Júnior “Jayminho”, a Praça Pública Municipal localizada na Rua Cidrolândia, Bairro Centro, na Sede do Município”.

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, Prefeito do Município de Lambari D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica denominado de “PRAÇA JAYME VERÍSSIMO DE CAMPOS JÚNIOR” “JAYMINHO” a Praça Pública Municipal Localizada na Rua Cidrolândia, Bairro Centro, na Sede do Município”.

Art. 2º -Caberá ao órgão competente da Prefeitura Municipal as providências necessárias nos documentos públicos.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos dezesseis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Publique-se, Registra-se e Cumpra-se.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal