III TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA Nº 144/2021

PREGÃO PRESENCIAL N°29/2021

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 144/2021 – CELEBRADO EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO E A EMPRESA SHOP CONSTRUÇÃO E ACABAMENTOS LTDA,As partes de comum acordo resolvem alterar o contrato primitivo, conforme as condições abaixo especificadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1 O objeto do presente termo aditivo consiste em:

1.1.1 Prorrogação da vigência contratual, por mais 03 (três) meses, que passará a ser até 13 de março de 2024, conforme a cláusula quinta do contrato primitivo.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

0202-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020208-Secretaria de Agricultura e Meio Amb. e Desenvolvimento Rural

17.511.9010.2041.0000-Conservar o Sistema de Água

3.3.90.00.00-Aplicação Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020203-Secretaria de Administração e Gestão

04.122.5020.2010.0000-Manter As Atividades da Secretaria

3.3.90.00.00-Aplicação Diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020206-Secretaria de Educação

12.361.8010.2027.0000-Manter o Ensino Fundamental

3.3.90.00.00-Aplicação Diretas

1-Prefeitura Municipal de São José do Povo

02.03-Secretaria de Saúde

020316-Fundo Municipal de Saúde

10.301.9110.2046.0000-Manter Unidades Básicas de Saúde

3.3.90.00.00-Aplicações diretas

02.02-Prefeitura Municipal de São José do Povo

020205-Secretaria de Infraestrutura e Obras

04.122.7070.2017.0000-Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.00.00-Aplicação Diretas

3. CLÁUSULA TERCEIRA- DA PUBLICAÇÃO

3.1 A publicação resumida deste instrumento será efetivada pelo município, conforme dispõe o Parágrafo Único do Art. 61 da Lei nº 8.666/93, no Diário Oficial da AMM/MT.

4.CLÁUSULA QUARTA – DEMAIS INFORMAÇÕES

4.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançadas pelo presente aditivo, sendo ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito, e, por estarem juntos e contratados, assinam as partes do presente, 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, também signatárias do presente instrumento.

São José do Povo – MT, 11 de dezembro de 2023.