RESOLUÇÃO/CMAS Nº001/2024

“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal PROCAD - SUAS 2023”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010.

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 23 de fevereiro 2024, sobre a Ata nº003/2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal PROCAD - SUAS 2023, Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS), cujo objetivo é atualizar e regularizar os registros no Cadastro Único e assegurar a busca ativa de famílias vulneráveis que ainda estão fora dos programas sociais.

Parágrafo Único – Valor do recurso Federal repassado ao Município para execução do PROCAD – SUAS: R$14.613,52(quatorze mil, seiscentos e treze reais e cinquenta e dois centavos),destinado ao município de Novo São Joaquim/MT, foi utilizado o valor de R$12.051,00 (doze mil, cinquenta e um reais), na aquisição de equipamentos de informática para aperfeiçoamento no posto de atendimento presencial e nas visitas domiciliares. Restando o saldo de R$2.562,52 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), Rendimento: R$947,92 (novecentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos), valor atual de R$3.510,44 (três mil, quinhentos e dez reais e quarenta e quatro centavos).

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 23 de fevereiro de 2024.

Fernando Collor da Silva

Presidente-CMAS