RESOLUÇÃO/CMAS Nº002/2024

“Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2023”.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei nº8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 de 02 de agosto de 2010.

Considerando a deliberação em Reunião Ordinária deste Conselho realizada no dia 23 de fevereiro 2024, sobre a Ata nº003/2024.

RESOLVE:

Art. 1° - Aprovar por unanimidade a Prestação de Contas do Cofinanciamento Estadual - FEAS MT 2023 - Fundo Estadual de Assistência Social.

Parágrafo Único – Valor do Cofinanciamento Estadual – Piso Mato-grossense Recebido em 2023: R$35.681,76 (trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), trata-se de repasse em duas (02) parcelas no valor de R$17.840,88 (dezessete mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta e oito centavos) cada, que foi utilizado no serviço de proteção social básica. Valor do Cofinanciamento Estadual – Piso de Benefício Eventual Recebido em 2023: R$ R$38.328,00 (trinta e oito mil, trezentos e vinte e oito reais), trata-se de repasse em duas (02) parcelas no valor de R$19.164,00 (dezenove mil, cento e sessenta e quatro reais) cada, que foi utilizado no serviço de proteção social básica.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo São Joaquim – MT, 23 de fevereiro de 2024.

Fernando Collor da Silva

Presidente-CMAS