(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074.568/2023)

A COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições e;

Considerando o poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF);

Considerando, ainda, a solicitação da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB, por meio do Ofício nº 117/2024/GAB/SEMOB, para revogação da licitação em tela, que segue acostada aos autos com sua fundada motivação.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a REVOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº. 004/2023/PMC, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OPERACIONALIZAÇÃO, GESTÃO TECNOLÓGICA, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO INTEGRADA DA ESTRUTURA DE CONTROLE, COMUNICAÇÃO, E INFORMAÇÃO DA REDE DE CONTROLE DE TRÁFEGO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ/MT.”

INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe – pelo telefone: 3645-6156 e pelo e-mail: licitacoes@cuiaba.mt.gov.br.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024.

Carlene de Paula Silva

Pregoeira

Agmar Divino Lara de Siqueira

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos