“QUE DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a Senhora MAYNARA BRANDÃO CRISPIM DOS SANTOS GOMES matricula nº 3873, nomeada através da Portaria Municipal nº 010 de 10 de janeiro de 2024, para exercer a função de Confiança Popular por Mandato Eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR, de acordo com a Lei Municipal nº 955/2012 e Lei Municipal nº 1.034/2015, e suas alterações posteriores.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia–MT, 23 de fevereiro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração