CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 002/2024/CMAS

SUMULA: “APROVAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS SOBRE A ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE DEMONSTRATIVO 2022 , PLANO DE AÇÃO 2024 E APRESENTAÇÃO RELATÓRIO DO 2º SEMESTRE DOS RECURSOS DO PROCAD SUAS.”

CONSIDERANDO, os princípios institucionais do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS;

CONSIDERANDO, o registro em ATA n.º 002/CMAS/2024;

CONSIDERANDO, suas atribuições legais em cumprimento ao que preconiza a Norma Operacional Básica – NOB/SUAS/2005, PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CARLINDA MT,

RESOLVE

Art. 1º Tornar pública a aprovação das prestações de contas sobre a alimentação do sistema de demonstrativo 2022 , plano de ação 2024 e apresentação relatório do 2º semestre do PROCAD SUAS, conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS, registrada na Ata n.º 002/CMAS/2024.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação e afixação no mural.

Carlinda/MT, 23 de fevereiro de 2024.

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Manoel Lourenço da Silva

Presidente CMAS

Decreto 99/2023