DECRETO N° 2647/2024 Pontal do Araguaia-MT, 23 de Fevereiro de 2024

“Dispõe sobre aprovação de loteamento urbano denominado “NOVA ESPERANÇA”, e dá outras providências"

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. ADELCINO FRANSCICO LOPO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nas Leis Federais nºs. 6.766/79 e Lei Federal n°. 10.257/01, bem como na Lei Municipal nº 1208/2024 e Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO que projeto de parcelamento tem como a finalidade: a divisão em lotes; a destinação dos lotes; a abertura de logradouros públicos, bem como a finalidade de expansão urbana do Município;

CONSIDERANDO que todas as unidades possuirão, o sistema viário, quais sejam: o conjunto de vias e respectivas conexões, acessos e travessias, destinados à circulação de pessoas e veículos.

CONSIDERANDO, ainda, que o loteamento não se encontra em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações; não será aterrada com material nocivo à saúde pública; sua declividade não ultrapassa a percentagem superior a 30% (trinta por cento); as condições geológicas do terreno são próprias para a edificação e, finalmente não está localizado em área de preservação ecológica e está dotada de condições sanitárias para sua aprovação;

CONSIDERANDO, ainda, a retificação da área do terreno, que, antes era de 76.758,58m² (matrícula 70339) e passou a ser de 7,9928ha (matrícula 83112);

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aprovado o loteamento urbano denominado “NOVA ESPERANÇA”, localizado no município de Pontal do Araguaia, objeto da matrícula 83112 registrada anteriormente pela matrícula sob o nº 70.339, perante o CRI de Barra do Garças - MT, com área total de 7,9928 ha (sete hectares, noventa e nove ares e vinte e oito centiares), com 100%, que serão distribuídos em conformidade com a planta, memorial descritivo, listagem de lotes e demais atos contidos no processo:

Lotes Residenciais – 222 lotes, com área total de 34.130,64 m², correspondendo a 42,70%;

Área Verde – com área de 14.395,84 m², correspondendo a 18,01%;

Área Institucional – com área de 4.179,14 m², correspondendo a 5,23%;

Sistema viário – com área de 27.222,86 m², correspondendo 34,06%.

Art. 2° - São os seguintes limites e confrontações e descrição do perímetro da área loteada:

DESCRIÇÃO DOS LIMITES E CONFRONTAÇÕES

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas longitude: --52°15”42.360”W e Latitude: -15°55'28.509”S; situado na divisa com terras da Área Ocupada pela Prefeitura e na faixa de domínio da Rua Los Angeles; deste segue pela faixa de domínio da referida Rua Los Angeles, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°06'47" e 160,92 m até o vértice M-02, de coordenadas Longitude: -52°15'38.3O4"W e Latitude: - 15°55'31.976"S; 36°05'59" e 16,78 m até o vértice M-03, de coordenadas Longitude – 52°15'37.969"W e Latitude: -15°55'31.537"S; situado na faixa de domínio da Rua Los Angeles e nos limite com terras da Área da Chácara - Praia da Primavera, de Leocádia Rossana Martins Birck - CPF: 041.340.141-31 e RG: 762.632 SSP/MT, ("Feita a busca no cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, não foi encontrado matrícula em nome da ocupante (certidão negativa nº 019.235 e nº 019.236); deste, segue confrontando com a Área da Chácara - Praia da Primavera, com os seguintes azimutes e distâncias: 107°49'01" e 03,96 m até o vértice M-04, de coordenadas Longitude: - 52°15'37.843"W e Latitude: -15°55'31.577"S; 108°19'36" e 95,63 m até o vértice M-05, de coordenadas Longitude: -52°15'34.796"W e Latitude: -15°55'32.573"S; 161°39'17" e 47,54 m até o vértice M-06, de coordenadas Longitude: -52°15'34.302"W e Latitude: -15°55'34.044"S; 105°49'25" e 21,72 m até o vértice M-07, de coordenadas Longitude: -52°15'33.601"W e Latitude: -15°55'34.241”S; situado na divisa com terras da Área da Chácara - Praia da Primavera e nos limite com terras da Chácara Retirinho (Matrícula 20.300), de José Amilcar de Souza; deste, segue confrontando com a Chácara Retirinho (Matrícula 20.300), com os seguintes azimutes e distâncias: 200°35'17” e 56,36 m até o vértice M-08, de coordenadas Longitude: -52°15'34.278"W e Latitude: -15°55'35.954”S; 187°29'18" e 43,04 m até o vértice M-09, de coordenadas Longitude: -52°15’34,475"W e Latitude: -15°55'37.342"S; 186°57'53" e 40,83 m até o vértice M-10, de coordenadas Longitude: -52°15'34.650"W e Latitude: -15°55'38.659”S; 186°57'53" e 39,73 m até o vértice M-11, de coordenadas Longitude: -52°15'34.820"W e Latitude: -15°55'39.942"S; 186°57'53" e 40,36 m até o vértice M-12, de coordenadas Longitude: -52°15'34.992"W e Latitude: -15°55'41.244"S; 186°57'53" e 31,66 m até o vértice M-13, de coordenadas Longitude: -52°15'35.128"W e Latitude: -15°55'42.266”S; situado na divisa com terras da Chácara Retirinho (Matrícula 20.300) e nos limites com Terras da União (Terras Devolutas), segue confrontando com Terras da União (Terras Devolutas), com o azimute de 300°22'13" e distância de 32,27 m até o vértice M-14, de coordenadas Longitude: -52°15'36.061"W e Latitude: -15°55'41,730"S; situado na divisa com Terras da União (Terras Devolutas) e nos limite com terras da Chácara São João (Matrícula 70.895) de Mauro Borges Guimarães Brum, segue confrontando com a Chácara São João (Matrícula 70.895), com o azimute de 308°03'07" e distância de 20,44 m até o vértice M-15, de coordenadas Longitude: -52°15'36.600"W e Latitude: -15°55'41.317”S; situado na divisa com a Chácara São João (Matrícula 70.895) e nos limite com terras da Chácara São João (Matrícula 70.893) de Mauro Borges Guimarães Brum, segue confrontando com a Chácara São João (Matrícula 70.893), com o azimute de 308°02'32" e distância de 118,98 m até o vértice M-16, de coordenadas Longitude: -52°15'39.736"W e Latitude: -15°55'38.912"S; situado na divisa com a Chácara São João (Matrícula 70.893) e nos limite com terras da Chácara São João (Matrícula 70.892) de Marina Martins Brum, segue confrontando com a Chácara São João (Matrícula 70.892), com o azimute de 308°04'31" e distância de 118,32 m até o vértice M-17, de coordenadas Longitude: -52°15'42.853"W e Latitude: -15°55'36.520"S; situado na divisa com a Chácara São João (Matrícula 70.892) e nos limite com terras da Chácara São João (Matricula 70.894 ) de Doralina Guimarães Brum Souza e Edmar Antônio de Souza, segue confrontando com a Chácara São João (Matrícula 70.894), com o azimute de 307°58'38" e distância de 71,4O m até o vértice M-18, de coordenadas Longitude: -52°15'44.737"W e Latitude: -15°55'35.079”S; situado na divisa com a Chácara São João (Matrícula 70.894 ) e nos limite com terras da Chácara São João (Matrícula 70.891) de Ana Leopoldina Brum Jacques, segue confrontando com a Chácara São João (Matrícula 70.891), com o azimute de 308°05'32" e distância de 72,05 m até o vértice M-19, de coordenadas Longitude: -52°15'46.634"W e Latitude: 15°55'33.622"S; situado na divisa com a Chácara São João (Matrícula 70.891) e nos limite com terras da Imobiliária Pontaleste Ltda (Matrícula 43.659), segue confrontando com a Imobiliária Pontaleste Ltda (Matrícula 43.659), com o azimute de 308°07'54" e distância de 10,17 m até o vértice M-20, de coordenadas Longitude: -52°15'46.902"W e Latitude: -15°55'33.416”S; situado na divisa com terras da Imobiliária Pontaleste Ltda (Matrícula 43.659) e nos limite com terras da Área Ocupada pela Prefeitura, segue confrontando com a Área Ocupada pela Prefeitura, com o azimute de 41°30'29" e 202,45 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do posicionamento por Ponto Preciso PPP, de coordenadas Longitude: --52°17'09.989"W e Latitude –15°56'22.975"S, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, 23 de Fevereiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal