PORTARIA Nº 5, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre Averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Senhora Lenilda Dantas da Rosa, servidora pública efetiva deste Município.

O Secretário Municipal de Administração e Planejamento de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º Averbar o tempo de contribuição não concomitante conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição sob nº 03001330.1.00045/20-2 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Art. 2º Fica averbado o tempo de contribuição não concomitante equivalente a 1.101dias líquidos, correspondente a 3 (três) Anos e 06 (seis) dias:

Período	Órgão	Tempo
01/04/1986 a 01/06/1987	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA	1 Ano, 02 Meses e 01 Dia.
01/08/1993 a 05/06/1995	PEREIRA CAETANO FERNANDES	1 Ano, 10 Meses e 05 Dias
Dias Líquidos: 1.101

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se, e

Cumpra-se

São Félix do Araguaia/MT, 21 de fevereiro de 2024.

WEMES PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Administração e Planejamento