PORTARIA 51/2024

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

CONSIDERANDO: o cancelamento do Processo Seletivo de composição do cargo de diretor escolar das unidades escolares da rede pública municipal de educação do Município de Alto Paraguai, edital n. 006/2023 – SEMED, onde foram declarados nulos e sem efeitos jurídicos todos os atos oriundos de sua publicação;

CONSIDERANDO: que as aulas já estão previstas para iniciar em 08/02/2024 e nova abertura de edital para composição do cargo de diretora implicaria em abertura de novo prazo de mais 30 (trinta) dias e isso prejudicaria o inicio das aulas;

CONSIDERANDO: que se trata de candidatura única junto a Creche Municipal Vovó Nizinha;

CONSIDERANDO: que, trata-se de nomeação de cargo em comissão – FUNÇÃO GRATIFICADA DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA conforme artigo 51 da Lei 247 de 01/03/2010;

RESOLVE:

Art. 1º. – Nomear aservidora pública municipal, MARIA VITOR DA SILVA,portadora do RG Nº 989.719 SSP/MT e do CPF Nº ***.152.73***, titular do cargo efetivo de Professora 27h., para exercer o cargo em comissão – Função Gratificada deDedicação Exclusiva, de COORDENADORA PEDAGÓGICA DA CRECHE MUNICIPAL VOVÓ NIZINHA, da Secretaria Municipal de Educação, conforme artigo 51 da Lei Municipal 247 de 01 de março de 2010 e 6º e 7º da Lei 191 de 11 de dezembro de 2007, para o biênio 2024/2025.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário, com seus efeitos a partir de 16/02/2024.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 22 de fevereiro de 2024.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL