Aprova a Prestação de Contas referente ao segundo semestre do ano de 2023, destinado a repasses do Transporte Escolar Seduc e Transporte Escolar FHETHAB/SEDUC

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 289/2022 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 030/CTE/2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do Transporte Escolar Seduc e Transporte Escolar e FETHAB/SEDUC referente ao repasse do segundo semestre de 2023 foi de R$ 1.090.974,44 (um milhão, noventa mil, novecentos setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) repassados no semestre, incluindo:

I – Saldo reprogramado do 1º semestre do ano de 2023 de R$ 1.512,66 (um mil, quinhentos e doze reais e sessenta e seis centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 1.979,27 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e vinte e sete centavos);

III -Totalizando um montante de 1.094.466,37 (um milhão, noventa e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e sete centavos);

IV – A soma dos pagamentos no período foi de 911.777,37 (novecentos e onze mil, setecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos);

V – Ficando saldo reprogramado de R$ 182.689,00 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos oitenta e nove reais);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 23 de fevereiro de 2024.

Altamiro Alves Moreira

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº. 026/CTE/2022