Espécie: Prestação de Serviços; Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT; Contratado: ContratosGov Sistemas Ltda - ME.; Modalidade: Dispensa 004/2023; Base Legal: Alteração das Condições e Forma de pagamento para manutenção e continuação dos serviços de assinatura e disponibilização de acesso de ferramenta gerencial para gestão e fiscalização de contratos, possibilitando o controle e sistematizando os contratos administrativos, integrando e padronizando rotinas e otimizando os serviços de fiscalizações contratuais, em Atendimento à Secretaria Municipal de Administração.; Natureza da Despesa: 33.90.39.00; Valor Global: R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais); Data assinatura: 20/02/2024; Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024; Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Rudimar Barbosa dos Reis, sócio proprietário da empresa; Fiscal de Contrato: Elves Muller dos Santos de Sá; Assessoria Jurídica: Simoni Bergamaschi da Fonseca.