PORTARIA Nº 035/GP/2024 De 26 de Fevereiro de 2024.

“Dispõe sobre designação de Fiscais para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 06/2024 e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo especificados, como responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do Contratonº 06/2024:

Srª. Antônia Parreira Almeida – representando a Secretaria Mun. de Governo e a Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento; Rejane Evangelista Galvão – representando a Secretaria Mun. de Educação Michele Neves Ferreira – representando a Secretaria Mun. de Assistência Social Neivander Morais de Souza – representando a Secretaria Mun. de Saúde

Art. 2º - Os representante designados no artigo primeiro desta Portaria, deverão realizar análises do contrato, relatando seus andamentos com um relatório individual da Secretaria na qual representa.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de assinatura dos contratos, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 26 de Fevereiro de 2024.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal