SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DOCOMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, o Planejamento Estratégico a ser elaborado em 2023 em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO, que o planejamento estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, devendo provisionar a gestão com diretrizes baseadas nas prioridades e demandas da sociedade, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO, a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Carlinda-MT, para tomada de decisão no tocante à elaboração, implementação e o gerenciamento dos resultados a serem definidos no Plano Estratégico;

Art. 2º – Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º – Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º – Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

I. Secretária Municipal de Administração e Finanças: Daiane Rosa da Silva.

II. Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo: Marilene Gomes da Silva da Costa.

III. Secretária Municipal de Assistência Social: Elizangela Lopes de Oliveira.

IV. Secretária Municipal de Saúde: Elaine Juviniano de Lima.

V. Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer: Maria das Dores da Costa.

VI. Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos: Lúcio Tragino Costa.

VII. Secretário Municipal de Cidades: Ademir Aparecido da Rocha.

VIII. Diretor Executivo do PREVCAR: Cleverson Coelho.

IX. Coordenadora do Programa de Apoio ao Gerenciamento ao Planejamento Estratégico: Suzane Kelli da Silva Nogueira Eler de Souza;

ART. 5º – O acompanhamento da execução do Plano Estratégico do município é de responsabilidade do Controle Interno do Município de Carlinda-MT .

Art. 6º – Faz parte deste Decreto o Calendário de Atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário, em especial o Decreto n.º 410/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 23 de fevereiro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO I

CALENDÁRIO DE REUNIÃO DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DE 2024.

DATA	HORÁRIO	LOCAL
01/03/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
05/04/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
03/05/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
07/06/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
05/07/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
02/08/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
06/09/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
04/10/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
01/11/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda
06/12/2024	15:00 horas	Prefeitura Municipal de Carlinda