LEI COMPLEMENTAR N.º 310, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
27 de Fevereiro de 2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 254, DE 08 DE JULHO DE 2021, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 297, DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL: Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º O Anexo I, do §1º, do Art. 1º, da Lei Complementar n.º 254, de 08 de julho de 2021, alterado pela Lei Complementar n.º 297, de 14 de abril de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
ANEXO I
Descrição | Vagas de: | Vagas para: |
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Zozoitero | 11 | 10 |
Professor Educação Infantil, Anos Iniciais e Finais do Ensino Fundamental Indígena – EMI Cabeceira do Sacre | 07 | 08 |
Professor Pedagogo - Zona Rural - CME Profª. Jucileide Praxedes | 07 | 06 |
Professor Pedagogo - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon | 05 | 04 |
Professor Pedagogo - Zona Rural - CME Diva Martins Junqueira | 07 | 09 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Urbana | 70 | 80 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CME Diva Martins Junqueira | 05 | 06 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CME Marechal Cândido Rondon | 05 | 02 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CME Ernesto Che Guevara | 05 | 03 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CMAE Ulisses Guimarães | 05 | 03 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - EM Chapadão do Rio Verde | 02 | 01 |
Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educação Especial - ADI/AEE - Zona Rural - CME Edivania Tavares | 07 | 04 |
Motorista - Zona Rural - Assentamento Antônio Conselheiro | 05 | 02 |
Motorista - Zona Rural | 10 | 13 |
(…)”
Parágrafo único. Permanecem inalterados os demais cargos do Anexo I.
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a reorganizar via decreto o quadro do Anexo I, do §1º, do Art. 1º, da Lei Complementar n.º 254, de 08 de julho de 2021, durante o primeiro semestre de cada ano letivo e encaminhar as alterações ao Poder Legislativo até a primeira quinzena do segundo semestre.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 23 de fevereiro de 2024, 47º aniversário de Emancipação Político Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.