ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 3º QUADRIMESTRE DE 2023.

REALIZADA EM 22/02/2024 NO PLENÁRIO DA CÂMARA DE VEREADORES.

As dezenove horas e dez minutos do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e quatro, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Apiacás, com a participação Sra. Franciane Macedo Amorim Secretária de Educação; Secretária de Saúde e vice-Prefeita Sra. Fabiana Pessoa; Secretário de Finanças, Sr. Jackson Biesdorf; Secretário de Administração, Sr. José Roberto; Procurador Jurídico do Município Dr. Dionir Adriano Contreira, alguns servidores e diversos populares e imprensa local. O Sr. Sidney agradeceu a presença dos presentes, falou da importância das audiências públicas e ainda, que estamos ao vivo pelo Facebook da TV Apiacás na transmissão desta audiência pública e declarou iniciada a sessão de audiência pública e passou a palavra à Secretária de Educação Sra. Franciane Macedo Amorim que iniciou a sua apresentação falando que aumento pouco mais a quantidade de alunos do município atualmente a população escolar: Escola Centro de Promoção 455; Educação Infantil 450; Paulo Freire 352; Guilherme Almeida 114; João Paulo II 13, totalizando 1.384 alunos. Quadro de professores: 32 efetivos; 30 contratados; pessoal de apoio 35; pessoal de apoio contratado, 23 servidores; equipe multiprofissional 03, totalizando ao todo, 133servidores na Secretaria de Educação. Falou dos 115 atendimentos multidisciplinares o qual atenderam famílias, professores, pais e alunos, e ainda, atendimento a 14 alunos itinerantes. Falou do consumo da merenda escolar, das compras dos produtores rurais locais; dos gastos até o período o valor de R$412.938,25, sendo o valor de R$ 150.524,11 de transferência do PNAE e pouco mais de 30% desse montante foi adquirido da agricultura familiar. Na manutenção da Secretaria gastou com despesas essenciais o valor de R$ 605.609,77. Apresentou ainda, o montante dos gastos com a manutenção transporte escolar no 3ºquadrimestre de 2023, o valor de R$ 498.945,20,por percorrer 70.456 KM no quadrimestre o qual é composto por 17 ônibus, 04 motos e 01 camionete que percorreram 60.210 km. Apresentou ainda o custo por Km rodado: ônibus R$ 4,85; Micro R$ 3,80 e Van R$ 3,55.Falou ainda do repasse para APAE no período 2023 de um convênio de R$ 175.000,00.Na conclusão apresentou que os gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino chegou ao percentual de 27,41%. Fez algumas ponderações quanto a melhoria do índice da educação no município. Na sequência a Sra. Fabiana Pessoainiciou a apresentação a quantidade estimada de habitantes: 8590, segundo o (IBGE/2022); capacidade instalada na área da saúde: 01 Hospital Municipal de Pequeno Porte, 03 UBS sendo duas com SB (02 Equipes com adesão ao Programa Mais Médicos, 01 Laboratório Municipal, 01 UDR, Equipe Multiprofissional (Fonoaudióloga; Psicóloga; Nutricionista e Assistente Social), Vigilância em Saúde atuante; Recursos Humanos existentes na área da saúde: 123 servidores.Falou ainda, da sessão de prestação de contas e aprovação, junto ao Conselho Municipal de Saúde em Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde nesta semana e estando presente de alguns conselheiros da saúde, agradeço a dedicação e esforço dos mesmos.Apresentou na sequencia alguns números atinentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2023: consultas médicas no período que totalizaram 10.686; Assistência de Enfermagens: 14.124 atendimentos; Técnicos de Enfermagens: 13.602 atendimentos; Atendimentos odontológicos: 10.657; Acompanhamentos por Agentes Comunitários de Saúde: 6.324; Atendimentos por Agente de Combate a Endemias, 8.259; Vigilância Sanitária: 2.449 procedimentos; atendimentos da equipe multidisciplinar: 1.092 atendimentos na assistência social e 1.022 atendimentos psicológicos e encaminhamento para atendimentos fonoaudiológicos junto ao Consórcio de Saúde;Prótese dentária: 80 unidades. Encaminhamentos de urgência e emergência: 54 pacientes; O laboratório produziu: 14.412 exames; Raio X:1769 exames; Total exames especializados: de ultrassonografia realizadas no período, 381; Laboratoriais Terceirizado, 394 exames/quadrimestre e Pactuação Estadual: 881 no quadrimestre (hormonais). Quantidade de atendimentos Média e Alta Complexidade: 223.847. Encaminhamento de 1.219 pacientes para exames especializados. A secretaria demonstrou ainda que Apiacás ficou com a qualificação ótima nos indicadores das Metas do Previne Brasil. Resumo da execução financeira: 967.130,22 custeio/mensale emendas MAC: R$ 164.604,00; emenda PAB: R$ 351.683,00 e Piso da enfermagem R$ 140.193,55, no terceiro quadrimestre/2023. Repasses de recurso estaduais R$ 171.301,97 e despesas empenhadas na manutenção com recursos próprios R$ 7.766.360,89 no quadrimestre, perfazendo um índice de manutenção na ASPS de 20,50% no exercício.Fez as considerações finais, agradeceu a todos os presentes e deixou os telefones úteis da saúde para atendimento e agendamentos de consultas.Na sequência o Sr. Sidney Oribes, imediatamente iniciou a apresentação do Relatório de Gestão Fiscal 3º quadrimestre de 2023, e que o mesmo está disponibilizado no site da AMM edição nº 4.414 de 02 de fevereiro de 2024 e Portal Transparência do Município. Apresentou as receitas de transferências e impostos, as quais são base de cálculo para os índices da educação e saúde,com esses dados: o atendimento dos Limites constitucional Educação art. 212 CF. Base de Cálculo R$ 48.730.065,72, sendo o valor mínimo a ser gastos na MDE de 25%, ou seja, R$ 12.182.516,43, todavia, gastou em MDE com despesas liquidadas o montante de R$ 13.355.957,15, como segue: Gastos Educação Liquidado R$ 5.223.871,34; Contribuição Ao Fundeb R$ 8.132.085,81, perfazendo um montante aplicado no MDE de 27,41%. Quanto ao FUNDEB: Recebimento de recursos R$ 9.327.307,37, e uma contribuição de R$ 8.132.085,81, representou uma vantagem para o município no montante de R$ 1.195.221,56.Do montante recebido, 70% representa o valor de R$ 6.529.115,16 e, foram gastos com Pessoal da rede de Educação Básica MunicipalR$ 8.704.299,17, perfazendo uma aplicação de 93,32%. A base de cálculo de R$ 47.426.958,05 é o valor para calcular o índice de gastos em ASPS, sendo o mínimo obrigatórioR$ 7.114.043,71. Nesse diapasão, observa-se que foram efetivamente gastos R$ 9.721.331,42, perfazendo um montante de 20,50%, conforme demonstrado na apresentação da Secretária de Saúde. A Receita Corrente do Município nos últimos 12 meses foi de R$67.240.560,97, e a soma das receitas próprias, oriundas de Taxas, Impostos e contribuições e outras receitas do município, somaram R$ 9.188.490,13, perfazendo um total de 13,67%.Os gastos com pessoal e encargos no município, envolvendosomaR$ 26.811.076,81, ou seja, o percentual de 40,18%. Nesse momento, finaliza a apresentação do RGF e abre-se a palavra aos presentes, como nada foi pronunciado, o apresentado, iniciou com a apresentação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO 6º bimestre-2023.Receita Corrente arrecadada R$ 67.240.560,97. Detalhou a importância e o valor das Receitas próprias do Município, Receita ArrecadadaR$ 9.188.490,13. Soma da Receita de Transferências da União R$ 22.005.042,26. Soma da Receita de Transferências do Estado R$ 24.416.987,56. Receitas do Fundeb R$ 9.327.307,37.Quanto às Receitas de Capital, Transferência de Convênios da União R$1.793.637,45e Transferência de Convênios do Estado R$ 1.070.883,53, perfazendo uma soma de R$2.864.520,98 e uma Receita Total de R$ 70.105.081,95.Ainda na execução Orçamentária apresentou o detalhamento sintético das despesas: Soma das despesas correntes R$ 62.070.963,50, Despesas com Pessoal R$ 27.526.962,21, Juros e Encargos da Dívida R$ 124.170,27e Outras Despesas Correntes R$ 34.419.831,02. Soma das despesas de capital R$ 20.868.916,05; Investimentos R$ 20.563.661,49, Amortização da Dívida R$ 305.254,56 e Despesas Intra-orçamentária R$ 2.199.414,02. Resultando num Déficit Financeiro em 2023deR$ 15.034.211,62.Em seguida, fez explanação sobre as Metas Fiscais (Resultados: Primário e Nominal) e apresentou as metas fixadas e os resultados obtidos, somo segue: Receita Primária Total R$ 71.276.529,16; Despesas Primárias Pagas (-) R$ 78.106.621,27; Restos a Pagar Processados Pagos (-) R$ 527.316,11; Restos a Pagar não Processados Pagos (-) R$ 666.367,03, totalizando o Resultado Primário no período R$ (8.023.775,25), cuja meta é de R$ (4.546.000,00).Na mesma tangente, inclui-se os juros ativos e passivos: Juros Ativos R$ 2.302.733,65 e Juros Passivos R$ 124.170,27, perfazendo um Resultado Nominal R$ (5.845.211,87), cuja Meta do Resultado Nominal 2022 R$ (3.646.000,00). Na sequencia mostra os saldos financeiros da Prefeitura Conta Movimento em 2022 R$ 25.027.088,10 e a disponibilidade de caixa no encerramento do exercício de 2023 de R$ 15.396.708,69, sendo Contas Movimento R$ 7.612.588,94 e Contas Vinculadas R$ 7.784.119,75. Apresentou ainda, o detalhamento das despesas realizadas por unidade orçamentária e departamento, cujos valores orçados e os percentuais que representam em relação ao orçamento total no período. Abriu a palavra aos presentes que em nada se manifestaram, Por fim, o apresentante ratifica que os anexos do RGF e RREO e Balanço do Município consolidado, estão publicados no Portal Transparência para conhecimento de toda a população, ainda falou da disponibilização da Ouvidoria em www.APIACAS.mt.gov.br/Ouvidoria para dirimir dúvidas e atender eventuais Reclamações; Denuncias; Críticas; Pedido de Informações; Consultas; Elogios e Sugestões. Nesse momento, as 20h15m, deu-se por encerrada essa apresentação de Prestação de Contas. E, eu Maria Elicielma Matias Castro _______________________________lavrei a presente ata que vai por mim e pelos presentes assinada, em lista anexa.