DECRETO Nº 034, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

SÚMULA: DESIGNA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES E TERMOS DE REFERÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

ARTIGO 1º - Ficam DESGINADOS, os servidores públicos abaixo relacionados como responsáveis pela elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência, documentos estes que são essências para a realização de procedimentos licitatórios, conforme ditames da Lei Federal n.º 14.133/2021.

I – ALESSANDRA MARTA DO NASCIMENTO

II – RONDINELI BOEK DE OLIVEIRA SALES

III – JUCIELLE DE PONTES ALEXANDRE FUZINATO

ARTIGO 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Nova Monte Verde - MT, 26 de fevereiro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal