MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA e JURANDIR FERREIRA SIMÃO, CPF n.º: 563.890.192-20

Objeto: permissão para exploração do serviço de transporte remunerado de passageiros em veículo de aluguel – taxi, no Município de Rondolândia/MT.

Processo administrativo de nº. 564/2023.

Modalidade: Concorrência nº 002/2023

Fundamentação: Leis federais nº 8.666/93, 8.987/95 e 9.503/97 e Lei Municipal nº 80/05.

Assunto: Contrato matriz

Valor da Concessão: R$ 5.000,00

Rota: Partindo do Centro da cidade de Rondolândia-MT, percorrendo a linha 05 (MT 313), sentido às cidades de Mário Ministro Andreazza e Cacoal, ambas no Estado de Rondônia.

Prazo: 10 (dez) anos – 22/02/2024 a 22/02/2034

Ass.: 22/02/2024.