O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art 74, da Lei Federal nº 14.133/21, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr:010/2024

b) Licitação Nr: 005/2024

c) Modalidade: INEXIGIBILIDADE

d) Data Homologação: 26/02/2024

e) Objeto da Licitação: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DO APARELHO DE RAIO-X, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 015/2024

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa juridica CUIABÁ MED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE E ASSSITENCIA TÉCNICA LTDA inscrito sob CNPJ 15.571.435/0001-63, endereçada Logradouro R Joaquim Miurtinho, Número 846d, Complemento ********, Cep 78.020-290, Bairro/Distrito Centro Sul Município, Cuiabá UF MT, doravante designado “CONTRATADO”.

Objeto: “SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS DO APARELHO DE RAIO-X, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”

PROCESSO: 010/2024

VALOR: O presente Contrato Administrativo tem o valor global de R$18.580,00 (dezoito mil, quinhentos e oitenta reais), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente Contrato Administrativo tem vigência de 02 (dois) meses contados do dia 26 de fevereiro de 2024 podendo ser prorrogado.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL