PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 063/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 011/2024

Objeto: “Contratação de Empresa para Prestação de Serviço em Execução de Levantamento Planialtimétrico, Delimitação do Terreno com fornecimento de Corte e Aterro, Serviços de Geologia destinado a realização de Sondagem Simples de Reconhecimento do Solo (SPT), Serviços de Ensaios de caracterização de Solo para Pavimentação nas Ruas e Avenidas do Município de Rondolândia/MT, de acordo com as normas técnicas e fornecimento de ART/RRT(Anotação de Responsabilidade Técnica) do respectivo Profissional.”

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras”.

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

Vencedora dos Itens Licitados a Empresa:BH Empreendimentos e Serviços de Construção Civil LTDA - EPP, CNPJ: 31.111.264/0001-46, Endereço: Rua Paraná, Nº1427, Bairro: Jardim Esperança, CEP: 76.890-000 Jaru/RO.

Item	Código TCE	Und	Quant.	Especificação	Valor Unit.	Valor Total
01	430400-4	M²	7.000	SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA PARA PAVIMENTAÇÃO COM LEVANTAMENTO DE RUAS E AVENIDAS COM PERFIL LONGITUDINAL, COM PERFIS E TABELAS DE CORTE E ATERRO COM FORNECIMENTO DE ART/RRT	R$ 2,10	R$ 14.700,00
02	00065181	UND	04	SERVIÇOS DE GEOLOGIA DESTINADO A REALIZAÇÃO DE SONDAGEM SIMPLES DE RECONHECIMENTO DO SOLO (SPT), COM FORNECIMENTO DE ART/RRT E LAUDO DE CARACTERIZAÇÃO.	R$ 2.500,00	R$ 10.000,00
003	304394-0	UND	25	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GEOLOGIA, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE CARACTERIZAÇÃO DE SOLO PARA PAVIMENTAÇÃO; NAS RUAS, AVENIDAS DO MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA – MT. NBR 7182 – ENSAIO DE COMPACTAÇÃO. NBR 9895 – ENSAIO DE PENETRAÇÃO E ENSAIO DE EXPANSÃO. NBR 6450 – LIMITE DE LIQUIDEZ. NBR 7181 – LIMITE DE PLASTICIDADE. DETERMINAÇÃO DO ÍNDICE DE SUPORTE CALIFÓRNIA DNER 048/94 DNIT/2014 ANÁLISE GRANULOMÉTRICA POR PENEIRAMENTO DNER-ME 080/94. NBR 6457 – UMIDADE HIGROSCÓPICA. COM FORNECIMENTO DE ART/RRT E LAUDOS DE SONDAGEM.	R$ 1.200,00	R$ 30.000,00
04	440602	UND	01	MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO (VEÍCULO, PESSOAL E EQUIPAMENTOS) LOCAL: MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.	R$ 3.544,80	R$ 3.544,80
Valor Total						R$ 58.244,80

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 063/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 58.244,80 (Cinquenta e oito mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos )

Rondolândia – MT, 26 de Fevereiro de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação