TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 011/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E FARMÁCIA BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO – MT.

CONTRATADA: INOVAÇÕES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 32.138.304/0001-06

VALOR: R$ 4.480,28 (Quatro Mil Quatrocentos e Oitenta Reais e Vinte e Oito Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 26 de Fevereiro de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal