PORTARIA Nº 032/2024, DE 22 DE JANEIRO DE 2024.
27 de Fevereiro de 2024
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EFETIVA, SRª PAULITA MACHADO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora pública municipal efetiva, Srª Paulita Machado Campos, matrícula 1985-1, lotada na Secretaria de Saúde no cargo de Oficial Administrativo, em conformidade com Seção II, artigo 104, parágrafo e 1 e 2 da Lei 199, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Juscimeira, com início no dia 26/01/2024 e término no dia 24/02/2024, conforme parecer social.
Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 22 de Janeiro de 2024.
NASSIN EL-DIN FARAH
SECRETÁRIO DE SAÚDE
MOISÉS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL