DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES, SEM ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, AO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL SRº ALMIR JOSÉ GARCIA MARTINEZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOISÉS DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder AFASTAMENTO de 02 (dois) anos ao servidor público municipal efetivo, Srº Almir José Garcia Martinez, matrícula nº 513-1, aprovado em concurso no cargo de Motorista de Ambulância, com ato de posse no dia 30 de Abril de 1993, lotado na Secretaria de Saúde, e por estar em consonância com o Artigo 112 da Lei nº 199/91 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juscimeira), concede licença para tratar de interesse particular no período de 05 de Janeiro de 2024 a 03 de Janeiro de 2026.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 22 de Janeiro de 2024.

NASSIN EL-DIN FARAH

SECRETÁRIO DE SAÚDE

MOISÉS DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL