“Dispõe sobre a designação de Fiscal de Obras, e dá outras

providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n.° 37/2024, advinda da Secretaria de Infraestrutura e Obras,

R E S O L V E:

Art. 1°. Designar como Fiscal de Obras, do Contrato n.° 6/2024, a ser composta pelo Engenheiro Civil abaixo descrito:

ENGENHEIRO (A) CIVIL	CREA
OTÁVIO GABRIEL SCHUENQUENER DE MELO	052859

Art. 2°. Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO, EDIFÍCIO SEDE DO PODER EXECUTIVO, Alto Garças –

MT, 26 de fevereiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO Prefeito Municipal