PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 095/2024.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 013/2024

Objeto: Aquisição de Materiais Hospitalares e Medicamento para Cuidados Diários do Paciente com necessidades Especiais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Considerando que o Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a Atualização dos Valores estabelecidos na Lei nº 14.133, 01 de Abril de 2021, para Contratação no Inciso II do Caput do Art. 75 o Valor R$ 59.906,02 (Cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Domingues & Cia LTDA, CNPJ: 15.858.673/0001-54, Endereço: Av. Dois de Junho, Nº2140, Bairro: Centro, CEP: 76.963-882 Cacoal/RO.

Item	Código TCE	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	149262-4	UND	1.800	COLETOR DE URINA-SISTEMA ABERTO - 2000ML, COM TIPO SACO, APRESENTACAO CONFORME DECRETO LEI 79094/77	MAXCOR	R$ 2,37	R$ 4.266,00
02	33519-3	UND	1.800	SONDA - DE NELATON, CONFECCIONADA EM BORRACHA NATURAL, NUMERO 12, CILINDRICA, RETA, EXTREMIDADE PROXIMAL ARREDONDADA, C/ORIFICIO CENTRAL LATERAL, ROTULAGEM RESPEITANDO O DECRETO LEI 79094/77 ART.31 L.8078/90 PORT.CONJ.N.1 DE 23/1/96-M.SAUDE	EMBRAMED	R$ 2,48	R$ 4.464,00
03	345842-3	COMP	2160	OXIBUTININA, CLORIDRATO – CONCENTAÇÃO/DOSAGEM 5MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRAÇÃO ORAL	SUPERA	R$ 1,28	R$ 2.764,80
Valor Total							R$ 11.494,80

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes nos autos do Processo 095/2024, sendo adjudicado a seu favor os itens acima descritos.

Valor Global de R$ 11.494,80 (Onze mil quatrocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).

Rondolândia – MT, 26 de Fevereiro de 2024.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Agente de Contratação