Objetivo: Nomeação de Responsável Técnico para a Central de Abastecimento Farmacêutico de Confresa, junto Secretaria Municipal de Saúde de Confresa-MT.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, Edna Maria Teixeira Reis Gomes, matrícula 013824, no uso da atribuição que lhe confere a Portaria 585/2023 de 29 de dezembro de 2023 e ainda;

CONSIDERANDO as necessidades em definir na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde no que diz respeito a Assistência Farmacêutica (diretoria/gerência/coordenação/superintendência), bem como estabelecer a missão e as atribuições de cada atividade operativa, para o pleno desenvolvimento das ações de Assistência Farmacêutica.

Com a finalidade de atender aos requisitos técnicos e sanitários que abrangem o funcionamento de um estabelecimento de dispensação de medicamentos e ainda as Diretrizes para a Estruturação de Farmácias no Âmbito do Sistema Único De Saúde.

RESOLVE:

Art. 1°- Nomear a servidora FRANCIELE GUIMARAES DA SILVA, matrícula 14679.1, lotada no CARGO: 453 - SUPERVISOR III junto a Secretaria Municipal de Saúde para exercer a Função de profissional Responsável Técnico (RT) do estabelecimento farmacêutico em seu respectivo Conselho;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Confresa-MT, em 26 de fevereiro de 2024.

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Edna Maria Teixeira Reis Gomes

Secretária Municipal de Saúde

Portaria 585/2023 de 29/12/2023.