O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.023, um crédito suplementar no valor de R$ 430,700,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL E SETECENTOS REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.462 de 29 de dezembro de 2023, nas dotações abaixo discriminadas:

0119-06.004.04.122.0125.2139.339092000000-SUPLEMENTACAO 6.000,00 0187-08.002.10.301.0122.2123.319004000000-SUPLEMENTACAO 2.000,00 0188-08.002.10.301.0122.2123.319011000000-SUPLEMENTACAO 7.000,00 0200-08.002.10.301.0122.2187.319011000000-SUPLEMENTACAO 500,00 0219-08.002.10.302.0122.2125.319011000000-SUPLEMENTACAO 12.000,00 0132-07.001.28.846.0132.2177.339047000000-SUPLEMENTACAO 1.000,00 0144-07.002.04.123.0132.2177.339039000000-SUPLEMENTACAO 300,00 0229-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 100,00 0209-08.002.10.301.0122.2187.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0118-06.004.04.122.0125.2139.339040000000-SUPLEMENTACAO 42.000,00 0145-07.002.04.123.0132.2177.339040000000-SUPLEMENTACAO 33.000,00 0409-10.002.12.361.0128.2162.339039000000-SUPLEMENTACAO 110.000,00 0229-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 40.000,00 0116-06.004.04.122.0125.2139.339036000000-SUPLEMENTACAO 13.500,00 0228-08.002.10.302.0122.2125.339036000000-SUPLEMENTACAO 100,00 0227-08.002.10.302.0122.2125.339030000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0230-08.002.10.302.0122.2125.339040000000-SUPLEMENTACAO 36.000,00 0265-08.002.10.305.0122.2193.339040000000-SUPLEMENTACAO 100,00 0229-08.002.10.302.0122.2125.339039000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0462-10.003.12.361.0128.2164.319094000000-SUPLEMENTACAO 11.000,00 0265-08.002.10.305.0122.2193.339040000000-SUPLEMENTACAO 9.000,00 0209-08.002.10.301.0122.2187.339039000000-SUPLEMENTACAO 10.000,00 0625-12.001.20.122.0127.2148.339093000000-SUPLEMENTACAO 15.000,00 0175-08.002.10.301.0122.1132.449052000000-SUPLEMENTACAO 30.000,00 0567-11.002.26.782.0124.2136.337170000000-SUPLEMENTACAO 2.100,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 430.700,00

Artigo 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto no artigo anterior das dotações acima especificadas será utilizado em igual importância por anulação parcial ou total das seguintes dotações, do orçamento-programa do exercício de 2023, abaixo discriminadas, nos termos do artigo 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64:

0195-08.002.10.301.0122.2123.339030000000-REDUCAO 200.000,00 0364-10.001.12.366.0128.2170.319011000000-REDUCAO 60.000,00 0386-10.002.12.361.0128.1180.449052000000-REDUCAO 170.700,00

TOTAL DAS REDUÇÕES 430,700,00

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 02 de janeiro de 2024.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal