1º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2023
27 de Fevereiro de 2024
| CONTRATANTE:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA. | |
| CONTRATADO: AMANDA DUTRA RODRIGUES - CNPJ Nº 34.432.771/0001-70 | |
| MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2023. | DATA: 21/02/2024 |
| DO OBJETO: 2.1 Constitui o objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo do contrato nº 31/2023, previsto na Cláusula Décima, primeira á partir de 03/03/2024 estendendo-se até 03/03/2025, nas mesmas condições e preços constantes do contrato principal. 2.3 O presente aditivo contratual fará parte integrante ao Contrato original. 2.3 Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato n° 31/2023 de 02 de Março de 2023, celebrado entre as partes. 2.2 O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de 25% do quantitativo inicialmente pactuado no contrato original, motivado por necessidade e interesse da Administração: | |
| DA JUSTIFICATIVAS: A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo de prazo, a prorrogação em caráter excepcional conforme a Lei 8.666/93, por se tratar de serviço contínuo e excepcional para as ações do exercício de 2024, de acordo com a justificativa, por meio do Ofício nº 175/2024/ da Secretaria Municipal de Educação. | |