RESOLUÇÃO Nº. 002/2024 – CMAS.
27 de Fevereiro de 2024
RESOLUÇÃO Nº. 002/2024 – CMAS.
SÚMULA: Apreciação e Aprovação do Plano de Ação para o cofinanciamento Federal 2024.
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.
E, considerando a Plenária realizada em 26 de fevereiro de 2024 (ata 002/2024).
RESOLVE:
Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:
O plano de Ação para o Cofinanciamento Federal:
| Item | Valor |
| Valor total previsto a ser repassado pelo FNAS (anual) | R$697.799,16 |
| Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual) | R$198.300,00 |
| Recursos a serem transferidos pelo FEAS (anual) | R$153.598,66 |
| Total de recursos do fundo municipal para o exercício | R$1.049.697,82 |
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.
Peixoto de Azevedo - MT, 26 de fevereiro de 2024.
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Madson Lopes Fontoura
Presidente do CMAS/PAZ
Biênio 2023/2025