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Pref. Peixoto de Azevedo

RESOLUÇÃO Nº. 002/2024 – CMAS.

SÚMULA: Apreciação e Aprovação do Plano de Ação para o cofinanciamento Federal 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Peixoto de Azevedo-MT, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº. 673 de 05 de dezembro de 2008, que altera a Lei nº. 492 de 08 de junho de 2004, de sua criação.

E, considerando a Plenária realizada em 26 de fevereiro de 2024 (ata 002/2024).

RESOLVE:

Art. 1º. Os conselheiros APROVAM por unanimidade:

O plano de Ação para o Cofinanciamento Federal:

Item

Valor

Valor total previsto a ser repassado pelo FNAS (anual)

R$697.799,16

Recursos próprios a serem alocados no fundo (anual)

R$198.300,00

Recursos a serem transferidos pelo FEAS (anual)

R$153.598,66

Total de recursos do fundo municipal para o exercício

R$1.049.697,82

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua emissão e assinatura.

Peixoto de Azevedo - MT, 26 de fevereiro de 2024.

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Madson Lopes Fontoura

Presidente do CMAS/PAZ

Biênio 2023/2025