INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
27 de Fevereiro de 2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14/2024
| Objeto | LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA REGULAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO PERIODO DE 10 MESES. |
| Contratante | PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT |
| Favorecidos | LARISSA ROSE SOUZA MENDES CPF: 027.254.171-04 |
| Vigência: | 10 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 14.120,00 (Quatorze Mil e Cento e Vinte Reais) |
| Fundamento Legal | Art. 74, Inciso V, da Lei nº 14133/2023. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 10/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo Santo Antônio – MT, 26 de Fevereiro de 2024.
Adão Soares Nogueira
Prefeito Municipal