TERMO DE RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
27 de Fevereiro de 2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
Objeto: locação de imóvel para funcionamento do Posto de Atendimento dos Correios no Distrito do Garapú, pelo período de 12 (doze) meses podendo ser prorrogado.
Base Legal: Artigo 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: SILVANE MARIA GLIENKE CORBARI, inscrita no CPF ***.994.531-**, residente no distrito do Garapú – Av 07 – Canarana-MT.
Valor total: R$ 6.720,00 (seis mil, setecentos e vinte reais)
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 26 de fevereiro de 2024.
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIAPrefeito Municipal