RESOLUÇÃO Nº 003 de 15 de fevereiro 2024 CMAS/Itanhangá/MT

“Dispõe sobre a aprovação dos Demonstrativos

E Plano de Ação do Governo Federal”

O Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, do município de Itanhangá-MT, em reunião realizada no dia 15 de fevereiro de dois mil e vinte quatro, ata de nº 192, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 309/2013.

RESOLVE:

Art. 1º- Aprovar o Demonstrativo Serviço/Programa do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social de 2022.

Art. 2º- Aprovar o Demonstrativo da Gestão SUAS do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social de 2022.

Art. 3º- Aprovar o Demonstrativo para o Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social de 2022.

Art. 4º- Aprovar o Plano de Ação para o Co-Financiamento do Governo Federal Sistema Único da Assistência Social de 2024.

Art. 5º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, e cumpra-se.

Itanhangá-MT 15 de fevereiro de 2024.

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Regina Duarte

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social