PORTARIA Nº073/GP/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consciente de seus deveres e com amparo no Inciso III do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal deste Município de Colniza/MT;

Considerando o teor de Laudo Pericial Médico Pericial expedido pela Junta Médica no dia 22/11/20233, que atesta que a referida servidora encontra apta para exercer outra função;

RESOLVE:

ART. 1º - Definir novas atribuições, em decorrência do Processo de Readaptação a servidora Efigenia das Graças da Silva, efetiva no cargo de Apoio Administrativo Educacional I – 40 horas (Lei 502/2011), matrícula 932-3, o qual passará a exercer as atribuições do cargo de Técnico de Desenvolvimento Infantil, sem que isso possa caracterizar desvio de função (paragrafo 2º artigo 1º do decreto 503/GP/2016 e legislação vigente).

ART. 2º - A nova atribuição dada a servidora readaptada, deverá ser exercido com zelo e dedicação nos mesmos termos e formas dos demais servidores não readaptados, ficando lotado no novo local de exercicio da atribuição, subordinado a secretaria o qual o cargo pertence.

ART. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, 26 de fevereiro de 2024.

Certidão de Publicação Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação no quadro de avisos da Prefeitura Municipal Colniza-MT, conforme autorização da Lei Municipal nº. 012/2001. Colniza/MT, em 26 de fevereiro de 2024. ___________________ ELVIRA MUND DA COSTA SEC. ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ZACARIAS ANTUNES MAGALHAES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO