EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 03/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE DRENAGEM GUIA (MEIO-FIO) E SARJETA CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA INLOCO EM TRECHO RETO E CURVO COM EXTRUSORA. cujas especificações detalhadas encontram-se no termo de referencia.

FAVORECIDO: R.L. BIRRK CONTRUTORA LTDA

CNPJ: 18.066.804/0001-59

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 03/2024, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa R.L. BIRRK CONTRUTORA LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 75 inciso III alínea a), da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos

VALOR GLOBAL: R$ 24.420,00 (vinte e quatro mil quatrocentos e vinte reais).

Ratifico a Dispensa de licitação em concordância com a justificativa apresentada pelo órgão demandante e por se tratar de urgência.

Santa Terezinha, 26 de fevereiro de 2024.

_____________________________

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito Municipal