EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 297/2023
27 de Fevereiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a Empresa ALLPLAN ENGENHARIA LTDA (ME), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 35.351.094/0001-28. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a) e b) §1º, da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Decreto Municipal n. 81/2023, no Contrato n. 297/2023, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 940320/2023. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GARANTIA DA EXECUÇÃO, referente a contratação de empresa capacitada em serviços de engenharia para execução de passeio calçada ou piso de concreto no Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 234.971,14 (duzentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e quatorze centavos), referente ao acréscimo de 24,27% dos serviços contratados passando o contrato ao valor de R$ 1.203.057,62 (um milhão, duzentos e três mil, cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 01500. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização e do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: Gideon Costa Almeida, inscrito no CPF n. 047.373.881-30. Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF n. 047.501.761-76.
DATA DE ASSINATURA: 23.01.2024
LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal De Viação E Obras
Contratante
ALLPLAN ENGENHARIA LTDA (ME)
Contratada