PORTARIA Nº 036/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024

“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

CARLOS SILVA CRUZ, TECNICO EM ENFERMAGEM, Nível “C”, Classe “6”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/03/2024 a 29/05/2024, conforme período aquisitivo 03/07/2016 a 02/07/2021.

ELIAS DA SILVA ANDRADE, PROFESSOR LIC PLENA EDUCACAO FISICA, Nível “B”, Classe “4”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/03/2024 a 29/05/2024, conforme período aquisitivo 19/02/2015 a 18/02/2020.

JORGE VITTORAZZI, TOPOGRAFO, Nível “6”, Classe “A”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/03/2024 a 29/05/2024, conforme período aquisitivo 19/07/2016 a 18/07/2021.

SIMONE GARCIA MOREIRA, PROF. MAGISTERIO C/PROG. PEDAGOGIA/NIVEL SUPERIOR, Nível “C”, Classe “10”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 90 (noventa) dias de 04/03/2024 a 02/06/2024, conforme período aquisitivo 01/09/2013 a 31/08/2018.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal