Ata da Audiência Pública da apresentação do 3º Quadrimestre de 2023.

Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Centro Cultural Antônio Carlos Savoine, realizou-se a Audiência Pública de forma presencial e transmitida nas redes sociais, a apresentação da prestação de contas do Terceiro Quadrimestres do exercício de 2023 do Executivo Municipal de Juara. O secretário de finanças do município Senhor José Roberto Pereira Alves deu início a Audiência Pública cumprimentando os presentes e as pessoas que acompanham através das plataformas digitais, em seguida passou a palavra a representante encarregada para explanar os dados e a respectiva prestação de contas da Administração Municipal, a Contadora Senhora Márcia Aparecida Gomes Bachega, iniciou suas explanações, demonstrando todos os índices do Terceiro Quadrimestre do exercício de 2023, ou seja, em pessoal o Executivo aplicou 50,13% (limite prudencial de 51,30% e máximo de 54,00%), ficando abaixo do limite prudencial. Em Saúde o município atingiu 28,70% (mínimo de 15%), em Educação o município atingiu 34,12% (mínimo de 25%). Em pessoal do magistério aplicou 85,60% do que vem do FUNDEB (mínimo de 70%). Demonstrou a Receita Corrente Líquida, no período de janeiro a dezembro de 2023, no valor total acumulado de R$ 178.097.995,97. O valor arrecadado das receitas tributárias no 3º quadrimestre de R$ 43.568.454,43 e o valor arrecadado das transferências correntes no 3º quadrimestre de R$ 136.462.783,86. O valor da despesa liquidada até o 3º quadrimestre de R$ 206.209.595,01. O valor das despesas realizadas dos órgãos do poder executivo no 3º quadrimestre de R$ 188.390.850,31. O valor da meta primária prevista de R$ 185.969.112,50 para uma receita arrecadada de R$ 182.033.787,58. O valor da despesa primária prevista de R$ 188.762.719,50 para uma meta de despesa executada de R$ 186.197.756,15. O município apresenta um déficit primário de mais de R$ 4 milhões, uma vez que teve uma receita primária de mais de R$ 182 milhões e uma despesa primária de mais de R$ 186 milhões. Esse resultado de déficit ocorre em virtude dos créditos adicionais abertos em torno de mais de R$ 12 milhões através de superávit financeiro, recursos oriundos de exercícios anteriores. A dívida pública de precatórios no saldo do exercício de 2023 no valor de R$ 827.799,85, dívida junto ao INSS no saldo do exercício de 2023 no valor de R$ 769.265,61, dívida com a Sanemat no saldo do exercício de 2023 no valor de R$ 37.474.798,33. O município possui um ativo financeiro líquido no final do exercício de 2023 no valor de R$ 12.050.719,35. Por fim, a contadora da Administração Municipal destacou que os resultados apresentados permitem concluir que as metas de receita primária e despesas primárias previstas na LDO e a executada foram atingidas, com relação ao resultado primário apresentou déficit de mais de R$ 4 milhões. O resultado nominal de dívida consolidada líquida em 31 de dezembro do exercício em referência apresentou um saldo negativo de mais de R$ 17 milhões, esse valor deve-se considerar a dívida com a Sanemat de mais de R$ 37 milhões qual se encontra em processo judicial.

Após finalizar a apresentação a Contadora Senhora Márcia Bachega se colocou a disposição para questionamentos dos presentes, a senhora Rita de Cassia questionou o senhor José Roberto se o executivo já tem um plano de ação previsto para tentar aumentar a receita que caiu consideravelmente, o secretário então disse que sua equipe já irá pôr em prática a primeira ação deste ano no sentido de tentar aumentar a arrecadação que é o mutirão fiscal, o senhor Pedro Bernardi questionou sobre a dívida com a SANEMAT e o secretário senhor José Roberto fez breve comentário de que o município na época que privatizou os serviços contraiu essa dívida com o estado e que a mesma encontra-se em processo judicial. Não havendo mais questionamentos, o Secretário de Finanças senhor José Roberto Pereira Alves encerrou a audiência pública e vai a presenta Ata assinada.