Decreto nº 2.054, de 26 de fevereiro de 2024.

Transfere o ponto facultativo do dia 28 de fevereiro para 1º março de 2024.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Decreto nº 2.028, de 17 de janeiro de 2024 que, Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativo nas repartições públicas do município de Juara, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024;

Considerando o ponto facultativo, no dia 28 de fevereiro (quarta-feira), In Memória - Morte do Comendador José Pedro Dias, fundador da Cidade de Juara-MT– Lei Municipal nº 1.543/2004;

Considerando a decisão de transferir o ponto facultativo foi tomada ao bem da funcionalidade da administração pública.

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo do dia 28 de fevereiro (quarta-feira) para o dia 1º de março de 2024 (sexta-feira).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 26 de fevereiro de 2024.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município