PORTARIA N° 108, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Corrobora a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o novo FUNDEB e, a Lei Municipal nº 1.116, de 08 de março de 2021, que instituiu o novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB;

CONSIDERANDO que, conforme os termos da Ata nº 001/2023, datada de 26/01/2023, obedecendo às legislações vigentes, foram renovados os membros do Conselho Municipal do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;

CONSIDERANDO o Oficio n. º 012/2024/SME, no qual solicitou substituição de membros que compõe este Conselho, visto que não estão mais nestas representatividades.

CONSIDERANDO que, desta forma, o Chefe do Poder Executivo Municipal vem cumprir às exigências e formalidades legais em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º Corroborar a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação, referente ao período de 03 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, consoante membros abaixo relacionados:

Presidente:

Lediani Fernandes Couto

C.P.F. 919.475.611-20

Telefone: 66 9 9967 9730

E-mail: ledi.couto@hotmail.com

Vice-Presidente:

Marcos Célio de Freitas

C.P.F. 767.478.241-72

Telefone: 65 9 9664 8233

E-mail: marcoscelio.f7@hotmail.com

Representante do Poder Executivo Municipal:

Titular: Natalia de Andrade Vidotti (Prefeitura)

C.P.F. 956.037.511-34

Telefone: 65 9 9966 2046

E-mail: navidottinha@hotmail.com

Suplente: Jhonatan Presotto (Prefeitura)

C.P.F. 019.685.411-36

Telefone: 65 9 9906 0001

E-mail: jhonatanpresotto.78@hotmail.com

Titular: Cristina Lúcia Oliveira Silva Alcântara (Secretaria Municipal de Educação)

C.P.F. 972.068.221-34

T.elefone: 65 9 9631 9683

E-mail: Cristina.alcantara.12@hotmail.com

Suplente: Eliana Salustriano Dantas (Secretaria Municipal de Educação)

C.P.F. 000.842.521-38

Telefone: 65 9 99623 4612

E-mail: elianadantas_22@hotmail.com

Representante dos Professores da Educação Básica Pública:

Titular: Maria Elenice Vilela Campos

C.P.F. 822.949.761-34

Telefone: 65 9 9969 2112

E-mail: profelenice@hotmail.com

Suplente: Dione Salete Rech

C.P.F. 615.603.911-20

Telefone: 66 9 9611 5204

E-mail: dione_itirech@hotmail.com

Representante dos Diretores das Escolas Básicas Públicas:

Titular: Lediani Fernandes Couto

C.P.F. 919.475.611-20

Telefone: 66 99967 9730

E-mail: ledi.couto@hotmail.com

Suplente: Queila Lemes de Freitas

C.P.F. 860.708.001-68

Telefone: 65 9 9998 7506

E-mail: queila_lemes@hotmail.com

Representante dos Servidores Técnico-Administrativo da Educação Básica:

Titular: Soraia Brasil

C.P.F. 786.380.621-68

Telefone: 65 9 9906 2110

E-mail: soraia-brasil75@hotmail.com

Suplente: Nelma Suely Lemes de Freitas

C.P.F. 568.155.491-00

Telefone: 65 9 9611 1689

E-mail: nelma_itikira@hotmail.com

Representante dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

Titular: Rozangela da Silva Freitas

C.P.F. 904.980.701-15

Telefone: 65 9 9956 2637

E-mail: rozangelasf@gmail.com

Suplente: Jeniffer Marciano Pereira Simões

C.P.F. 073.317.559-78

Telefone: 65 9 9692 0139

E-mail: jhenifferpsimoes@gmail.com

Titular: Vilma Parreira de Souza

C.P.F. 950.058.381-04

Telefone: 65 9 9670 7629

E-mail: vilparreira@yahoo.com.br

Suplente: Allana Rafaelly Souza Liberato

C.P.F. 702.544.517-18

Telefone: 65 9 9664 1322

E-mail: ev34961@gmail.com.br

Representante dos Estudantes da Educação Básica Pública, dos quais (1) indicado pela entidade de estudantes secundaristas:

Titular: Vivian Pereira de Carvalho

C.P.F. 004.227.711-63

Telefone: 65 9 9994 3875

E-mail: vivian_carvalho1@hotmail.com

Suplente: Antônio Rodrigues da Silva Junior

C.P.F. 035.028.691-46

Telefone: 65 9 9923 6600

E-mail: toninhojunior@live.com

Titular: Marcela Silva Marciano dos Reis

C.P.F. 011.219.721-36

Telefone: 67 9 9602 3412

E-mail: silvamarcianodosreis@gmail.com.br

Suplente: Alessandra Carvalho Costa

C.P.F. 038.399.052-14

Telefone: 91 9 9122 4728

E-mail: alessandrakostta11@gmail.com.br

Representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Marcos Célio de Freitas

C.P.F. 767.478.241-72

Telefone: 65 9 9664 8233

E-mail: marcoscelio.f7@hotmail.com

Suplente: Adryenne Elzita Ortiz Paiva

C.P.F. 907.293.231-53

Telefone: 65 9 9636 5852

E-mail: adrypaiva@hotmail.com

Representante do Conselho Tutelar Municipal:

Titular: Antonina Pereira Rangel

C.P.F. 870.447.491-00

Telefone: 65 9 9979 3622

E-mail: antony.rangel@hotmail.com

Suplente: Gabriela Ferreira Campos Pereira dos Santos

C.P.F. 031.436.711-06

Telefone: 65 9 9 9949 4295

E-mail: gabrielafcp@hotmail.com

Representantes de Organizações da Sociedade Civil:

Titular: Lucimar Carvanio de Souza

C.P.F. 015.708.351-95

Telefone: 65 9 9620 2428

E-mail: lucimarsouza79@hotmail.com

Suplente: Edilaine Rodrigues de Rezende

C.P.F. 014.868.781-48

Telefone: 65 9 9681 1702

E-mail: me_rezende@hotmail.com

Titular: Janaina Alves de Assis

C.P.F. 024.390.351-06

Telefone: 65 9 99681 1292

E-mail: janaitiquira@gmail.com

Suplente: Claudete Alves do Nascimento

C.P.F. 969.755.551-68

Telefone: 65 9 9931 0498

E-mail: claudete.ativa@gmail.com

Representante das Escolas do Campo:

Titular: Raimunda Maria de Araújo Guimarães

C.P.F. 801.384.621-00

Telefone: 65 9 9625 1719

E-mail: raywelldai@outlook.com

Suplente: Gildevaldo João da Silva

C.P.F. 378.185.971-15

Telefone: 66 9 9695 3147

E-mail: gil-contabilidade@hotmail.com

Art. 2° As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo à Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se demais disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 26 de fevereiro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL