Na publicação nº 4.429 do dia 26 de fevereiro de 2024 no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, página 375, referente a publicação do DECRETO Nº 029 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024:

Onde se lê: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO, PARA EXERCER JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR 117 DE 01º DE MARÇO DE 2016;

Fica convocado o servidor “BRASILIANO GARCIA DE MOURA”, Engenheiro Civil a partir do dia 01/02/2024, para exercer a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, conforme preceitua o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar 117/2016

Leia-se: DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR, TENDO EM VISTA O INTERESSE PÚBLICO, PARA EXERCER JORNADA DE TRABALHO DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 9º, § 2º, DA LEI COMPLEMENTAR 117 DE 01º DE MARÇO DE 2016;

Fica convocado o servidor “BRASILIANO GARCIA DE MOURA”, Engenheiro Civil a partir do dia 01/02/2024, para exercer a carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme preceitua o artigo 9º, § 2º, da Lei Complementar 117/2016.