SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA QUE CELEBRAM O MUNICIPIO DE NOVO MUNDO E O INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO –CAMPOS AVANÇADO DE GUARANTA DO NORTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Freire, n.º 12, Alto da Bela Vista nesta cidade, inscrito no CNPJ n.º 01.614.517/0001-33, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor ANTONIO MAFINI, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.631.566-0 SSP/MT e inscrito no CPF nº 554.863.719-34, e de outro a UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO – CAMPUS AVANÇADO GUARANTÃ DO NORTE inscrito no CNPJ Nº 10.784.782/0001-50, com sede na Linha Páscoa, Km 04, Lote 471, Zona Rural, Guarantã do Norte/, neste ato representado pelo Diretor Geral o Senhor VALDENOR SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG n° 1091700-4 SSP/MT, inscrito no CPF sob n° 905.029.141-49, residente e domiciliado na rua 08, nº 4501, bairro, ZC01-003, Matupá/MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

I - Ofertar transporte escolar aos alunos do IFMT campus avançado Guarantã do Norte residentes no município de Novo Mundo/MT, ano letivo do IFMT 2024, no período diurno. Fica acordado que a Prefeitura Municipal fornecerá:

I.I – 90 (noventa litros de óleo diesel (S10) para abastecimento do ônibus escolar semanalmente.

II - O IFMT ofertará:

II.I – O ônibus escolar e o motorista no período vespertino para o transporte

II.II – Assumi total responsabilidade civil, criminal e trabalhista sobre os serviços de transportes ofertados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETIVO

O OBJETIVO DO PRESENTE ADITIVO AO TERMO 001/2022 JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE MANTER O TANSPORTE AOS ALUNOS QUE SE DELOCAM DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO PARA REALIZAR ESTUDOS JUNTO AO INSTITUTO FEERAL DO CAMPUS AVANÇADO DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

O valor repassado é de 90 litros de óleo (S10) para abastecimento do ônibus escolar semanalmente.

CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA E AMPARO LEGAL.

Termo Aditivo, assinado entre as partes, dentro das limitações previstas na Constituição Federal nos Art. 196 e 197.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato Original, que não conflitarem com o presente termo aditivo.

CLAUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

Ficam acordados entre as partes que o Aditivo ao Termo 001/2022 é de 23 de março de 2024 a 23 de março de 2025 podendo ser prorrogado se necessário for.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e valor.

Novo Mundo - MT, 26 de fevereiro de 2024.

O MUNICIPIO DE NOVO MUNDO

Antonio Mafini

PREFEITO MUNICIPAL/ CONCEDENTE

VALDENOR SANTOS OLIVEIRA

DIRETOR GERAL

IFMT Campos Avançados Guarantã do Norte